Prefeitura Municipal de

São Salvador

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    • Fundo Municipal de Educação

      Secretária: Adriana Borba dos Santos

      Telefones: 63 3396-1146

      Email: semec.saosalvador@hotmail.com

      Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

      • Escola Municipal Brasil Para Todos

        Diretora: Magnólia dos Santos Barbosa

        Telefones: 63 3396-1119

        Email: escolamun.brasilparatodos@hotmail.com

        Endereço: Av. Tocantins, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h as 11h25 e das 13h às 17h25

      • Escola Municipal Novo Milênio

        Diretora: Riuza Ferreira de Aguiar

        Telefones: 63 3396-1146 / 3014

        Email: novomilenioe@gmail.com

        Endereço: Rua Ceará, s/n, Distrito Retiro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 7h50 às 12h15 e das 14h às 18h

      • CEMEI Conceição Aparecida Fernandes dos Santos

        Coordenadora: Edneia de Carvalho

        Telefones: 63 3396-3014

        Email: cemeiconceicaoaparecida@outlook.com

        Endereço: Av. Nossa Senhora Santana, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 17h

      • Creche Municipal Ana Luíza Ribeiro dos Santos

        Coordenadora: Riuza Ferreira de Aguiar

        Telefones: 63 3396-3014

        Email: novomilenio@gmail.com

        Endereço: Avenida Ceará, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h50 às 12h15

      • Conselho do FUNDEB

        Presidente: Rosania Rodrigues Pires

        Telefones: 63 3396-1146

        Email: semec.saosalvador@hotmail.com

        Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

      • CAE - Conselho de Alimentação Escolar

        Presidente: Revinalva Francisco Alves

        Telefones: 63 3396-1146

        Email: semec.saosalvador@hotmail.com

        Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

      • Departamento de Merenda Escolar

        Coordenador: Werlene Cardoso de Almeida

        Telefones: 63 3396-1146

        Email: semec.saosalvador@hotmail.com

        Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

      • Departamento de Transporte Escolar

        Assessor: Ana Divina Fernandes de Oliveira

        Telefones: 63 3396-1146

        Email: semec.saosalvador@hotmail.com

        Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    O Fundo Municipal de Educação tem a seguinte competência: 

    I- Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;


    II- Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as modalidades de responsabilidade da Administração Municipal de São Salvador do Tocantins, garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes gerais dos Governos Federal, Estadual e Municipal;

     

    III- Estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração sócioeducativa da população, incentivando a articulação escola-comunidade, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;


    IV- Promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos âmbitos regional, estadual, nacional e internacional, relacionado com processos exitosos de gestão do ensino municipal; 


    V- Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, das legislações subsequentes e das diretrizes gerais do Governo Municipal;


    V- Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de Educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente; 


    VII- Promover, executar e avaliar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais do ensino público municipal; 


    VIII- Planejar, executar e controlar os programas e ações de alimentação escolar, transporte, material didático e demais atividades de suplementação e assistência escolar; 


    IX- Administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física e unidades que compõem a rede pública municipal de ensino; 


    X- Estruturar, alimentar e manter atualizado o sistema de informação sobre o Sistema Municipal de Educação, em articulação com órgãos estaduais, federais e municipais afins; 


    XI- Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas da educação no âmbito municipal; 


    XII- Em coordenação com as Secretarias de Planejamento e Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;


    XIII- Em coordenação de programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências;


    XIV- Articular-se com as demais Secretarias no planejamento, execução e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação Inter setorial para assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos; 


    XV- Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento educacional do Município;


    XVI- Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência; 


    XVII- Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; 


    XVIII- Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal; 


    XIX- Em coordenação com a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, responsabilizar-se, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal pelas autorizações para abertura de licitações e assinaturas de editais, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, cientificando o Prefeito Municipal; 


    XX- Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.