Prefeitura Municipal de

São Salvador

63 3396-1122 | 1144

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Fale Conosco
  • Estrutura Organizacional

    • Secretaria de Habitação e Urbanismo

      Secretário: Otniel Jorge Teixeira

      Telefones: 63 3396-1144 /1122

      Email: prefeiturasaosalvador@gmail.com

      Endereço: Av. Afonso Pena , nº 412, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h das 13h às 17h

    Competências

    A Secretaria de Habitação e Urbanismo tem a seguinte competência: 


    I – Articular-se com os organismos municipais, estaduais e federais, públicos ou privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento urbano e programas habitacionais, no âmbito do Município


    II – Elaborar planos, programas, projetos, ações e atividades voltadas para identificação prévia de problemas ou de áreas prioritárias dentro do processo de desenvolvimento urbano e habitacional;


    III – Levantar problemas ligados às condições habitacionais a fim de desenvolver programas de habitação popular;


    IV – Elaborar e executar projetos de implantação de núcleos habitacionais;


    V – Elaborar planos e programas visando equacionar e propor soluções para o problema habitacional no Município;


    VI – Acompanhar e analisar, notadamente quanto ao alcance social, à execução de programas e projetos de promoção habitacional desenvolvido pela Administração Pública Municipal;


    VII – Sugerir a elaboração de novos programas ou projetos sociais de melhoria habitacional e de infraestrutura urbana em áreas que requeiram aquelas providências;


    VIII – Estudar e promover a indenização a pessoas atingidas por processos de remoção, participar das operações e programas de emergência, nos casos em que for conveniente a atuação do órgão;


    IX – Promover e supervisionar a remoção dos moradores em área a ser desocupada quando de sua fixação em local adequado a administração do Fundo Municipal de Habitação;


    X – Promover contatos com Associações Comunitárias para identificação de prioridades, tipo de melhoramentos urbanos e habitacionais a serem implantados;


    XI – Traçar a política de abastecimento no Município, administração direta ou através de terceiros, de programas conjuntos, ajardinamento, arborização, administração, manutenção e conservação de praças, parques e áreas de lazer, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal. 


    XII – Promover a melhoria do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública em geral;


    XIII – Promover a melhoria dos serviços de iluminação pública e conservação de praças e demais logradouros públicos;


    XIV – Manutenção do cemitério;


    XV – Execução e fiscalização de obras do Município;


    XVI – Manter os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos sólidos;


    XVII – Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;


    XVIII – Fiscalizar e controlar os serviços de limpeza e conservação de terrenos baldios no perímetro urbano;


    XIX – Promover a manutenção da arborização pública, através do plantio e replantio de mudas, da remoção de flores e folhagens, da poda de árvores, entre outros;


    XX – Manter a infraestrutura do Aterro Sanitário;


    XXI – Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Arrecadação e Secretaria Municipal de Transportes;


    XXII – Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;


    XXIII – Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;


    XXIV – Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;


    XXV – Promover o Planejamento Urbano;


    XXVI – Zelar pela conservação das vias públicas e pavimentação urbana.


    XXVII – Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.