"Altera dos decretos 016/2020, 017/2020, 020/2020, 022/2020, 024/2020, e 028/2020, os quais dispõem sobre situação de emergência em saúde pública no município de São Salvador do Tocantins e adotam medidas para enfrentamento do CORONAVIRUS (COVID-19), para incluir novas medidas e dar outras providências".