LEGAL, NÃO É MESMO?

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O fornecimento dos Kits de alimentos se dá em cumprimento a
Lei n.13.987 de 07 de abril de 2020, que em caráter excepcional,
durante o período suspensão das aulas em razão de situação
de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros
alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis
dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Legal, não é mesmo? .
Os kits de alimentos serão distribuídos aos estudantes e foi
montado de acordo com repasse financeiro que cada escola
recebeu do PNAE.
Fundo Municipal de Educação e CAE – Conselho de Alimentação Escolar